LGPD

Na Primeira Página, respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais no contexto do nosso site informativo.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todos os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora a Primeira Página não realize cadastro de usuários nem armazene banco de dados pessoais, coletamos automaticamente informações técnicas durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de cookies para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogar o consentimento previamente dado, nos termos da lei.

Como Nós Cumprimos a LGPD

A Primeira Página adota práticas de proteção de dados por design e por padrão. Não armazenamos informações pessoais identificáveis em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são tratados apenas para fins de análise estatística de tráfego, sem vinculação a identidades individuais. Utilizamos ferramentas de análise que anonimizam dados e não compartilham informações com terceiros para fins de marketing ou vendas.

Dados Que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:

Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
Tipos de dispositivo e navegador utilizados;
Cookies técnicos necessários para funcionalidade básica do site.

Não coletamos dados sensíveis, como raça, religião, saúde ou orientação sexual.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado (acesso ao conteúdo);
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor:

Informe seu nome completo;
Descreva o direito que deseja exercer;
Forneça informações que nos ajudem a identificar sua navegação (ex: endereço IP, data e horário aproximado de acesso);
Anexe cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.

Após recebimento da requisição, entraremos em contato para esclarecer ou atender seu pedido.

Prazos de Resposta

Conforme previsto na LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, poderemos prorrogar esse prazo por mais 15 dias, comunicando a você por e-mail com justificativa.

Política de Não Discriminação

Não praticamos nenhuma forma de discriminação ou retaliação contra titulares que exercem seus direitos sob a LGPD. O exercício desses direitos não afetará seu acesso ao conteúdo do site nem resultará em qualquer prejuízo ao serviço prestado.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As versões mais recentes serão publicadas nesta página, com data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Afonso Valente
Av. Borges de Medeiros, 501 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-023
Brasil
Email: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2024