Salários: 6 de outubro de 2025 é o prazo final para o pagamento

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a nota oficial do Ministério da Economia sobre o quinto dia útil de outubro de 2025Brasil, ficou claro que 6 de outubro é o último dia para pagar salários referentes a setembro sem incorrer em atraso. A data, que caiu numa segunda‑feira, marca o limite legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que empregadores cumpram suas obrigações.

Como funciona o cálculo do quinto dia útil

O cálculo exclui sábados, domingos e feriados nacionais ou municipais. Assim, basta contar os dias em que há expediente comercial normal a partir do 1º do mês. Em 2025, o calendário de outubro começou numa quarta‑feira (1º) e teve feriado nacional no dia 12 (Dia de Nossa Senhora Aparecida) que não interfere no cálculo até o quinto dia útil, já que ele ocorre antes.

Para efeito de clareza, segue um pequeno timeline:

• 1º de outubro (qua) – 1º dia útil;
• 2º de outubro (qui) – 2º dia útil;
• 3º de outubro (sex) – 3º dia útil;
• 6 de outubro (seg) – 4º dia útil;
• 7 de outubro (ter) – 5º dia útil (prazo final).

Vale lembrar que o cálculo pode mudar caso haja feriados estaduais ou locais antes do quinto dia. Por exemplo, se o dia 2 fosse feriado em São Paulo, o prazo se estenderia até 8 de outubro.

Impacto para empregadores e trabalhadores

Para as empresas, o prazo determina o fluxo de caixa mensal. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 33,4 milhões de brasileiros recebem salário mensalmente. Destes, aproximadamente 5 % (cerca de 1,7 milhão) trabalham em empresas que já foram autuadas nos últimos dois anos por atrasos recorrentes.

Já para o trabalhador, o respeito ao prazo garante a capacidade de honrar compromissos como aluguel, contas de energia e, claro, o cartão de crédito. “Quando o salário chega atrasado, o efeito dominó atinge a família inteira”, explica a economista do Trabalho, Ana Carolina Mendes, da Fundação Getúlio Vargas.

Departamentos de recursos humanos de médio porte costumam usar softwares de gestão que já incorporam o calendário de feriados. Pequenos empresários, porém, ainda dependem de planilhas manuais, o que aumenta o risco de erro.

Reações de sindicatos e especialistas

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNT), Carlos Silva, declarou em entrevista ao Jornal Economia que o cumprimento do prazo é "um direito básico que não pode ser negociado". Ele acrescentou que o sindicato está monitorando 120 empresas que já foram apontadas em processos trabalhistas nos últimos seis meses.

Especialistas tributários alertam que a multa por atraso pode chegar a 10 % do valor devido, além de juros de 1 % ao mês. “A penalidade pode virar um rombo inesperado no orçamento de uma PME”, avisa o consultor fiscal Marcos Almeida, da XYZ Consultoria.

Por outro lado, associações empresariais, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), pedem flexibilidade em casos de força maior, como interrupções de energia ou bloqueios bancários.

Consequências do atraso e multas previstas

Se o empregador não pagar até o quinto dia útil, a Lei prevê as seguintes sanções:

1. Multa administrativa de 2 % sobre o valor devido, limitada a 2 salários‑mínimos;
2. Juros de mora de 1 % ao mês, calculados a partir do dia 8 de outubro;
3. Possibilidade de ação trabalhista, que pode gerar indenização adicional de até 50 % do salário base.

Em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) registrou 4.293 processos por atraso de pagamento, com condenações que totalizaram R$ 27,8 milhões.

Empresas que já foram notificadas têm até 30 dias para regularizar a situação e evitar a imposição de multas retroativas.

O que esperar nos próximos meses

Com a proximidade do fim do ano fiscal, muitos empregadores vão acelerar pagamentos de bônus e comissões. A expectativa é que o volume de consultas ao Ministério da Economia aumente, sobretudo em estados com feriados locais intensos, como o Rio Grande do Sul (Dia da Revolução Farroupilha, 20 de setembro).

Analistas preveem que, se a força de trabalho continuar pressionando por direitos, poderemos ver uma revisão nas regras de calendário laboral nas próximas reformas trabalhistas, potencialmente adiando o quinto dia útil para o 6º dia em anos com alto número de feriados.

Enquanto isso, a recomendação geral é que as empresas revisem seus contratos de prestação de serviços, alinhem o calendário de pagamentos com o financeiro e, se possível, adotem o pagamento antecipado para evitar surpresas.